Profissão multimídia gera críticas de sindicatos e divide setor de comunicação

Entidades de jornalistas e radialistas veem prejuízos à categoria, enquanto emissoras defendem avanço diante da convergência digital

A sanção da Lei nº 15.325/2026, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia, provocou reações opostas no setor de comunicação. A norma, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (7), autoriza que um mesmo profissional acumule funções de produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais, o que, segundo sindicatos, ameaça direitos históricos de jornalistas e radialistas.

A legislação tem origem em projeto da deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para as entidades representativas dos trabalhadores, no entanto, a medida representa um retrocesso.

Em nota conjunta, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), seus 31 sindicatos filiados e o Movimento Nacional dos Radialistas (MNR) afirmaram que a nova lei “ataca diretamente jornalistas e radialistas”, cria insegurança jurídica e favorece empresários do setor de comunicação.

Falta de diálogo e insegurança jurídica

As entidades criticam a ausência de diálogo durante a tramitação da proposta e destacam que as atividades atribuídas ao profissional multimídia já são regulamentadas por legislações específicas das profissões de jornalista e radialista. Outro ponto de crítica é o fato de a lei não estabelecer carga horária, registro profissional nem formação específica para a nova categoria.

“As entidades representativas vão tomar as medidas legais necessárias para preservar as profissões frente a mais essa aberração legislativa”, afirma o comunicado. A Fenaj também demonstrou estranhamento com a sanção da lei sem vetos, ressaltando que o atual governo tem origem no movimento dos trabalhadores.

Segundo os sindicatos, a criação da nova profissão pode resultar em uma desregulamentação indireta das carreiras existentes, criando um “sombreamento legal” que tende a beneficiar empregadores em detrimento dos profissionais.

Emissoras defendem avanço

Em posição contrária, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) avaliou a lei de forma positiva. Para a entidade, o reconhecimento da profissão de multimídia representa um avanço ao conferir clareza às atividades exercidas em um cenário de convergência tecnológica e múltiplas plataformas.

De acordo com o presidente-executivo da Abert, Cristiano Lobato Flôres, a legislação está alinhada às transformações do setor de comunicação. “A nova lei exige atuação transversal dos profissionais, adaptação constante às inovações tecnológicas e atualização permanente para atender às demandas de um mercado em contínua transformação”, afirmou.

O que diz a nova lei

A Lei nº 15.325/2026 define como profissional multimídia aquele com formação de nível superior ou técnico, apto a atuar na criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, programação, publicação e distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos em mídias eletrônicas e digitais.

Entre as atribuições previstas estão a criação de portais, sites, redes sociais, animações, jogos eletrônicos e aplicativos, além da produção, edição, direção e gestão de conteúdos audiovisuais. A atuação é permitida em empresas públicas e privadas, como emissoras de radiodifusão, produtoras de conteúdo, provedores de aplicações de internet e agências de publicidade.

A norma também possibilita que profissionais de outras categorias celebrem aditivos contratuais para exercer atividades de multimídia, desde que haja concordância do empregador — ponto que concentra parte das críticas das entidades sindicais.

Com a lei em vigor, o tema deve continuar no centro do debate entre trabalhadores, empresas e o poder público, especialmente quanto aos impactos nas relações de trabalho e na regulamentação das profissões da comunicação no Brasil.