Astro de Ogum propõe atendimento especial para aposentados e pensionistas acima de 75 anos em São LuísO vereador Astro de Ogum (PCdoB) apresentou à Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 0479/2025, que propõe a adoção de procedimentos especiais de atendimento para aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a 75 anos no âmbito do município.
Magno Silva 
O vereador Astro de Ogum (PCdoB) apresentou à Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 0479/2025, que propõe a adoção de procedimentos especiais de atendimento para aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a 75 anos no âmbito do município.
A proposta estabelece que a gestão municipal, por meio do órgão competente, implemente medidas administrativas para evitar o deslocamento presencial desses beneficiários até repartições públicas, garantindo um atendimento prioritário, digno e compatível com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).
Entre os mecanismos previstos no projeto está a utilização de meios tecnológicos para identificação e comprovação de vida dos beneficiários, observando critérios de segurança, autenticidade e proteção de dados pessoais. Nos casos em que o atendimento digital não for viável, o texto determina que o órgão responsável designe um servidor para realizar o atendimento domiciliar, assegurando o registro e a validação das informações.
O projeto também prevê que o Poder Executivo regulamente a lei em até 90 dias após sua eventual publicação, definindo os procedimentos operacionais e as formas de comprovação da execução dos atendimentos.
Na justificativa da proposição, Astro de Ogum destacou a importância de alinhar o município às boas práticas de inclusão digital e proteção social. Segundo o parlamentar, o avanço da idade dificulta o deslocamento de muitos idosos até órgãos públicos para cumprir exigências burocráticas, como prova de vida ou atualização cadastral. “Além de gerar desconforto e riscos à saúde da pessoa idosa, essa situação afronta os princípios da dignidade humana”, afirmou.
O vereador ressaltou ainda que iniciativas semelhantes já são adotadas com sucesso em outros entes federativos e representam um avanço nas políticas públicas voltadas à valorização e proteção da pessoa idosa, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade.
A proposta foi encaminhada às Comissões de Justiça e de Assistência Social durante a sessão ordinária realizada em 17 de dezembro de 2025 e segue em tramitação na Câmara Municipal de São Luís.
