Sancionada lei que combate abuso sexual no esporte e condiciona recursos a ações de proteção
Magno Silva 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (22/11) uma lei que estabelece novas regras para o esporte brasileiro, visando proteger crianças e adolescentes de abusos sexuais. A partir de agora, as entidades esportivas que desejarem receber recursos públicos deverão se comprometer a adotar medidas efetivas de prevenção e combate a esse tipo de crime.
A nova legislação, que altera a Lei Geral do Esporte, foi proposta pela deputada federal Erika Kokay e recebeu o apoio do ministro do Esporte, André Fufuca. Segundo Fufuca, a medida é um passo importante para deixar um legado positivo para o esporte brasileiro: “A gente quer que a Copa do Mundo de 2027 não seja apenas uma Copa do Mundo que deixe de legado 90 minutos de futebol, 90 minutos de jogos do Brasil. A gente quer um legado para o país. Um legado de combate à violência contra a mulher, de combate ao assédio, de combate a tudo isso que a gente há muito tempo vem falando, mas que só agora, com Vossa Excelência à frente da Presidência da República, a gente vê ações efetivas contra isso”.
O que muda com a nova lei:
- Compromisso com a proteção: As entidades esportivas que desejarem receber recursos públicos deverão assinar um termo de compromisso, comprometendo-se a adotar medidas para proteger crianças e adolescentes contra abusos sexuais.
- Ações obrigatórias: Entre as medidas previstas estão:
- Campanhas educativas sobre os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil.
- Qualificação de profissionais para a prevenção e proteção de crianças e adolescentes.
- Prevenção contra o tráfico de atletas.
- Instituição de ouvidorias para receber denúncias.
- Esclarecimento aos pais sobre as condições das escolas de formação de atletas.
- Consequências do descumprimento: As entidades que não cumprirem as novas regras poderão ter os recursos públicos suspensos ou os contratos de patrocínio encerrados.
- Vigência: A lei entra em vigor em seis meses.
Por que essa lei é importante?
A nova lei representa um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no esporte. Ao condicionar o recebimento de recursos públicos à adoção de medidas de proteção, a lei incentiva as entidades esportivas a colocarem a segurança das crianças e adolescentes como prioridade. Além disso, a lei contribui para criar um ambiente mais seguro e saudável para a prática esportiva.
O que podemos esperar no futuro?
Com a implementação dessa nova lei, espera-se que o esporte brasileiro se torne um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes. A expectativa é que as entidades esportivas invistam em programas de prevenção e que os casos de abuso sexual sejam cada vez mais denunciados e investigados.
