Magno Silva 
A partir de 1º de agosto, começará a vigorar a taxação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares feitas pela internet, uma medida que ficou conhecida como a “Taxa das blusinhas”. Algumas plataformas online, como AliExpress e Shopee, anunciaram que irão antecipar a cobrança da taxa para sábado, 27 de julho.
O AliExpress justificou a antecipação pela necessidade de ajustar as declarações de importação conforme a nova regulamentação. A Shopee explicou que aplicará a taxa a partir de sábado porque os pedidos feitos até essa data terão a Declaração de Importação de Remessas emitida a partir de 1º de agosto. A Shopee informou que 90% das compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros, afetando apenas os 10% dos consumidores que compram do exterior.
A Shein afirmou que seguirá rigorosamente a legislação e começará a cobrança apenas à meia-noite de 1º de agosto, respeitando o intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal. A Amazon ainda não divulgou quando começará a aplicar a nova tarifação.
Desde agosto do ano passado, compras internacionais até 50 dólares estavam isentas de impostos se os sites participassem do Programa Remessa Conforme. No entanto, essas transações ainda pagavam 17% de ICMS, tributo estadual que continuará a ser aplicado sobre as compras internacionais. Com a nova medida, os 20% de imposto de importação se somarão aos 17% de ICMS, elevando o custo final das compras. Por exemplo, uma compra de 50 dólares passará a custar mais de 72 dólares.
O projeto de lei que institui a nova taxação foi sancionado em junho pelo presidente Lula, após aprovação no Congresso, e não se aplica a medicamentos.
O secretário da Receita Federal, Robson Barreirinha, informou que o governo só terá uma estimativa de arrecadação após o início da cobrança. Essa projeção será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
