Magno Silva 
Limitação de taxas e redução no prazo de repasse aos comerciantes estão entre as principais mudanças
Entraram em vigor novas regras para os vales-alimentação e vale-refeição no Brasil. As medidas impactam diretamente bares, restaurantes, padarias e mercados que aceitam esse tipo de benefício, ao estabelecer limites para as taxas cobradas pelas operadoras e reduzir o prazo de repasse dos valores pagos pelos consumidores.
Com a mudança, as operadoras dos benefícios não poderão mais aplicar taxas consideradas excessivas sobre os estabelecimentos comerciais. A expectativa do governo é que a limitação dos percentuais contribua para diminuir os custos dos comerciantes, especialmente dos pequenos negócios, fortalecendo o setor de alimentação fora do lar e o comércio varejista de alimentos.
Outro ponto central das novas regras é a redução do prazo de repasse dos valores pagos por meio dos cartões de alimentação e refeição. Antes, os comerciantes aguardavam períodos mais longos para receber os pagamentos. Agora, o dinheiro deve cair em menos tempo, o que melhora o fluxo de caixa e facilita o planejamento financeiro dos estabelecimentos.
As alterações fazem parte da regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e têm como objetivo tornar o sistema mais equilibrado, transparente e vantajoso tanto para empregadores quanto para trabalhadores e comerciantes. Segundo o governo, a medida também busca estimular a concorrência entre as operadoras e evitar práticas que onerem indevidamente os estabelecimentos credenciados.
Para os trabalhadores, o benefício continua sendo utilizado normalmente, sem mudanças na forma de pagamento. Já para os comerciantes, a expectativa é de alívio financeiro e maior previsibilidade, contribuindo para a manutenção dos preços e a sustentabilidade dos negócios.
As novas regras já estão em vigor e devem ser observadas por todas as operadoras de vale-alimentação e vale-refeição que atuam no país.
